Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Cartão Educa+ Entre Rios do Oeste, aos alunos da rede pública municipal - da educação infantil e ensino fundamental do Município de Entre Rios do Oeste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - E.M.