Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2025
Autoria: Executivo Municipal - E.M.