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Congresso

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)

ATO DA MESA nº 5, de 29 de maio de 2020

REVOGA O ATO-ME Nº 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 098/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020.

Data
29 de maio de 2020
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada