Legislação municipal · Curitiba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Presidente LEI Nº 16817 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 11.100, de 21 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS…
…Presidente LEI Nº 16815 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Praça do Motociclista o logradouro público de Indicação Fiscal n. 22037001, localizado à Rua Almirante…
…Secretária LEI Nº 16813 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o Lote de terreno 19-A-2, resultante da subdivisão do lote 19-A da…
…Presidente LEI Nº 16808 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Altera o parágrafo 1º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 15.460, de 25 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte…
…Diretor Geral LEI Nº 16803 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de…
…Diretora Geral LEI Nº 16804 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o Instituto Rocha Eterna em Crescimento - IREC. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data…
…2026 Página 38 LEI Nº 16802 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a Rede Municipal de Ensino de Curitiba: I - promoção de ações, projetos…
…Secretária LEI Nº 16794 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O art. 209 da Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - o inciso IV passa…
…Secretária LEI Nº 16775 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a utilização de crianças menores de 12 anos em práticas de mendicância, comércio ambulante irregular ou qualquer…
…Presidente LEI Nº 16773 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Gol de Ouro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 04h54 · Edição mais recente da lista: 10/11/2026