Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, PROMULGA NOS TERMOS DO ART. 53. X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A SEGUINTE:EMENDA DA LEI ORGÂNICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 18 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INCISO IX DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 505, de 11 de abril de 2017ACRESCENTA O ART. 179 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 23 de novembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.