Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 499, de 04 de abril de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE 696,00 M2 DE TERRA LOCALIZADA NO QUADRO URBANO INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE CARACTERIZA INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 4 de abril de 2017
- Número
- 499
- Publicação
- 6 de abril de 2017 · Editora tribuna do norte
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 12 de dezembro de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 499/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”