Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 464, de 08 de março de 2016
SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 15 DA LEI MUNICIPAL 191/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de março de 2016
- Número
- 464
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 191, de 07 de maio de 2007INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.