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Congresso

Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)

Lei Ordinária nº 464, de 08 de março de 2016

SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 15 DA LEI MUNICIPAL 191/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de março de 2016
Número
464
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 191, de 07 de maio de 2007

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.