Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 02 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 263, de 26 de setembro de 2009ALTERA O ART. 2O. DA LEI 191/2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 464, de 08 de março de 2016SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 15 DA LEI MUNICIPAL 191/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS