Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 291, de 07 de dezembro de 2010
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de dezembro de 2010
- Número
- 291
- Publicação
- 7 de dezembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 78, de 23 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS