Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 307, de 16 de junho de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 372, de 27 de novembro de 2013“SUMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”