Câmara Municipal de Corbélia (PR)
04 - Lei Ordinária nº 36, de 12 de agosto de 1970
Modifica alíquota para lançamento da taxa de Conservação de Estradas, e dá outras providências.
- Data
- 12 de agosto de 1970
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 26, de 22 de dezembro de 1967Cria a taxa de Conservação de Estradas, dispõe sobre a incidência, base de Cálculo, lançamento, recolhimento e dá outras providências.