Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2016
Autores: Dangelles Decki, Chui, Guiomar Voss Jandrey, Zezinho Milhome
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 988, de 22 de janeiro de 2018Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.030, de 21 de janeiro de 2019Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito. Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.083, de 17 de fevereiro de 2020Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Obrigação legal prevista no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal.