Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.351, de 19 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.