Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a Organização da Justiça Desportiva Municipal e do Processo Disciplinar Desportivo do Município de Corbélia e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
10 - Decreto nº 148, de 17 de novembro de 2025Fica nomeada a Turma Municipal de Decisões, a Turma Recursal Municipal, a Procuradoria Desportiva e a Secretaria, para as com sua devidas responsabilidades durante o período de realização dos JOCORB´s 2025 nos termos da Lei Municipal nº 1.016 de 1º de novembro de 2018.