Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, Estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.107/2007 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 715, de 26 de maio de 2010Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Corbélia com os Municípios de Anahy, Braganey, Cafelândia, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste e Jesuítas, para constituir o Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri, destinado à elaboração e gestão das políticas públicas e captação de recursos.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.166, de 13 de julho de 2022Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal Piquiri, e dá outras providências.