Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia, estabelece seus princípios, diretrizes e objetivos, define a estrutura do Comitê Estratégico Municipal da Política, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)