Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.196, de 28 de junho de 2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de abril de 2025Altera o <em>caput</em> do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.240 de 16 de maio de 2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A.