Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.151, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.226, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.243, de 27 de maio de 2024"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), na forma em que especifica abaixo".
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.242, de 27 de maio de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.019.208,18 ( um milhão, dezenove mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.241, de 27 de maio de 2024Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.252, de 30 de agosto de 2024Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.336.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.258, de 23 de outubro de 2024Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.004.000,00 (sete milhões, quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.