Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 104, de 15 de outubro de 1979Dispõe sobre taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária-PEX nº 140, de 01 de outubro de 1981Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária-PEX nº 47, de 29 de novembro de 1984Altera a legislação sobre a taxa de iluminação Pública e dá outras providências.