Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)

Lei Ordinária nº 925, de 05 de maio de 2026

119 - LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 23 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Institui Função Gratificada para ações voltadas a Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Data
5 de maio de 2026
Número
925
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

119 - LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 23 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Institui Função Gratificada para ações voltadas a Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.