Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Lei Ordinária nº 919, de 14 de abril de 2026
113 - LEI COMPLEMENTAR nº 919, DE 13 DE ABRIL DE 2026 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL SÚMULA: Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná.
- Data
- 14 de abril de 2026
- Número
- 919
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
113 - LEI COMPLEMENTAR nº 919, DE 13 DE ABRIL DE 2026 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL SÚMULA: Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná.