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Congresso

Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)

Lei Ordinária nº 918, de 06 de abril de 2026

112 - LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."

Data
6 de abril de 2026
Número
918
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

112 - LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."