Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Lei Ordinária nº 918, de 06 de abril de 2026
112 - LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."
- Data
- 6 de abril de 2026
- Número
- 918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
112 - LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 02 DE MARÇO DE 2026 Súmula: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Conselheiro Mairinck/PR, estabelece princípios, objetivos, estrutura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e dá outras providências."