Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Decreto Legislativo nº 7, de 26 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 26 de Junho de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no dia 29 de Junho de 2026, a partir das 11:00h. (onze horas), conforme o estabelecido na Portaria MGI nº 4.779/2026, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicada em edição extra no Diário Oficial da União em 10/06/2026.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
02/2053 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 26 de Junho de 2026.