Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)

Lei Ordinária nº 893, de 10 de novembro de 2025

87 - LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.

Data
10 de novembro de 2025
Número
893
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

87 - LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.