Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Lei Ordinária nº 867, de 25 de fevereiro de 2025
61 - LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO, MEMBROS DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ENCARREGADO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 25 de fevereiro de 2025
- Número
- 867
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
61 - LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO, MEMBROS DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ENCARREGADO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”