Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR)
Decreto Legislativo nº 3, de 28 de maio de 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 28 de Maio de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 31 de Maio de 2024, em conformidade ao Decreto nº 102, de 28 de Maio de 2024, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
- Data
- 28 de maio de 2024
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
02/2025 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 28 de Maio de 2024.