Câmara Municipal de Chopinzinho (PR)
Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.129, de 24 de julho de 2025, que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal