Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal 3137/2022, que institui no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autores: Adam Lineker, Ismael Fernandes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.137, de 20 de abril de 2022“Institui, no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.”