Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
ALTERA A SÚMULA, O PREÂMBULO, O ARTIGO 6º E O § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2464/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2017
Autoria: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.464, de 15 de dezembro de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.