Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
APROVA A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2014
Autoria: Noel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.936, de 13 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2756/2014 DE 08/08/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.