Câmara Municipal de Castro (PR)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM EQUIPAMENTOS, PARA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES OU DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, QUE PRODUZAM HORTIFRUTIGRANJEIROS E AGRO INDUSTRIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.