Câmara Municipal de Castro (PR)
LIMITA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES EM CURSOS QUE DEMANDEM PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO, SENDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE CADA AGENTE PÚBLICO EM TRÊS EVENTOS POR SEMESTRE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 37, de 09 de maio de 2017LIMITA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES EM CURSOS QUE DEMANDEM PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO , SENDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE CADA AGENTE PÚBLICO EM DOIS EVENTOS POR SEMESTRE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 60, de 03 de agosto de 2023Art. 1º LIMITA a participação dos Vereadores e Servidores Efetivos em cursos que demandem o pagamento de inscrição a 02 (dois) eventos por semestre e aos cargos comissionados a 01 (um) evento por semestre. Art. 2º Excetua-se do limite estabelecido no Art. 1º, a necessidade de participação em treinamentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas da Casa, por parte dos servidores efetivos, o que será avaliado pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 07/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.