Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EXCLUI DA ALIENAÇÃO LOTES DO JARDIM MORADA DO SOL IV)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.