Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1423 E 1465/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE À UTILIDADE PÚBLICA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.