Câmara Municipal de Castro (PR)
CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, ESTIPULA VAGAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.