Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Castro (PR)

Portaria nº 14, de 19 de dezembro de 2002

Dispõe sobre o regulamento do enquadramento de acordo com o Artigo 24 da Resolução n° 004/02, e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 2002
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispões
  • regulamento
  • enquadramento
  • artigo
  • resolução