Câmara Municipal de Castro (PR)
Portaria nº 14, de 19 de dezembro de 2002
Dispõe sobre o regulamento do enquadramento de acordo com o Artigo 24 da Resolução n° 004/02, e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2002
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispões
- regulamento
- enquadramento
- artigo
- resolução