Câmara Municipal de Castro (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO, O ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE LACUSTRE DR RONIE CARDOSO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.