Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o Programa Municipal de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Castro, regulamenta a prestação de serviços de saúde digital, estabelece diretrizes para execução das ações assistenciais remotas, dispõe sobre a proteção de dados, integração da rede pública municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.