Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal – Banco Solidário de Ração, no âmbito do Município de Castro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.