Câmara Municipal de Castro (PR)
Institui o Programa Municipal Ação Rural, complementar à Lei Municipal nº 3.677/2019, destinado ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais no Município de Castro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.