Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a transparência, salvaguarda do patrimônio informativo e garantia da continuidade administrativa no âmbito do Município de Castro/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Renato Oscar da Silva Cordeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.