Câmara Municipal de Castro (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) e dá outras providências. (APROVADO COM EMENDA REDACIONAL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.