Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivos da Resolução nº. 02/2013 e Resolução nº. 01/2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.