Câmara Municipal de Castro (PR)
Acrescenta dispositivo à Resolução nº. 06/2023 que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder legislativo do Município de Castro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Executiva da Câmara - Presidente, Vice e Secretários
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 24 de maio de 2023Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Castro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.