Câmara Municipal de Castro (PR)
Regulamenta a Comissão Municipal de Contratação, Equipe de Apoio e Agentes de Contratação no Município de Castro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.