Câmara Municipal de Castro (PR)
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.119, de 13 de junho de 2024Autoriza doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.