Câmara Municipal de Castro (PR)
Doação de área do Município ao Estado, onde está localizada a Instituição Estadual de Ensino Colégio Estadual “Professora Matilde Baer”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.