Câmara Municipal de Castro (PR)
RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DA LEI N° 3.040/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.