Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera disposições da Lei nº 2.662/2013 (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.