Câmara Municipal de Castro (PR)
Prorroga o prazo por 30 (trinta) dias para que a Comissão nomeada através das Portarias 04 e 13/2022 possa concluir a Sindicância Administrativa solicitada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria-GABPRES nº 4, de 28 de janeiro de 2022Instaurar Sindicância Administrativa para apurar suposta infração praticada pelo servidor TONY MASCARENHAS GALETTO PRADO, matrícula 1053. Designar os servidores, PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER, matricula 61, na condição de presidente, ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK, matrícula 51 e DANIEL MORAES PEDROSO, matrícula 391, para apuração dos fatos acima mencionados. A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência de tudo à administração da Câmara Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 49, de 18 de maio de 2022Art. 1º. PRORROGA por 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de maio de 2022, o prazo para que os trabalhos desempenhados pela comissão possam ser concluídos. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos a partir de 13 de maio de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.